PORTARIA GM/MPO Nº 115, DE 3 DE MAIO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes do Anexo da Medida Provisória nº 1.168, de 3 de abril de 2023, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 7.307.250,00
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista a autorização constante do art. 54, § 2º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa, constantes do Anexo da Medida Provisória nº 1.168, de 3 de abril de 2023, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 7.307.250,00 (sete milhões, trezentos e sete mil, duzentos e cinquenta reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5033 20GD | Inclusão Produtiva Rural | 08 244 | 7.307.250 | ||||||
| 5033 20GD 6500 | Inclusão Produtiva Rural - Nacional (Crédito Extraordinário) | 08 244 | 7.307.250 | ||||||
| S | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3002 | 7.307.250 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 7.307.250 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.307.250 | ||||||||
ANEXO II 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5033 20GD | Inclusão Produtiva Rural | 08 244 | 7.307.250 | ||||||
| 5033 20GD 6500 | Inclusão Produtiva Rural - Nacional (Crédito Extraordinário) | 08 244 | 7.307.250 | ||||||
| S | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3002 | 7.307.250 | |||
| TOTAL - FISCAL | 0 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 7.307.250 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.307.250 | ||||||||